Rua Vespasiano, 41 – Lapa – São Paulo CEP 05044-050 – Tel: 3864-7959 Reconhecimento: Portarias CENP DOE de 11/03/80 e COGSP DOE de 10/09/85 www.colegioeco.com.br
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A política de privacidade e proteção de dados tem por finalidade esclarecer e informar como o Colégio ECO realiza o tratamento de dados pessoais de seus alunos, responsáveis legais, responsáveis financeiros, familiares, prestadores de serviços e quaisquer outras pessoas cujos dados sejam necessários para o seu relacionamento com a instituição, sendo aplicada a todos os serviços educacionais oferecidos pelo Colégio e a quaisquer outros a ele relacionados.
Os dados pessoais são coletados da seguinte forma:
1) No cadastro físico, telefônico ou via site do Colégio, pelo representante legal do aluno, por interesse na contratação dos serviços educacionais;
2) Na matrícula do estudante, quando é preenchido o Requerimento de Matrícula, a Ficha de Saúde e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais pelo representante legal e/ou financeiro;
3) No acesso aos aplicativos disponibilizados pelo Colégio ao representante legal e/ou financeiro;
4) No preenchimento de outros formulários e na atualização de dados cadastrais, sempre que relacionado à prestação de serviços educacionais;
5) No transcorrer diário da rotina escolar, pelos estudantes e/ou pelos representantes por meio de contatos, relatórios, atas de atendimento e reuniões, avaliações e outras atividades do Colégio;
6) Do estudante, ao longo da sua vida escolar, junto ao Colégio ECO, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, bem como por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos comuns e necessários para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios;
7) Através de terceiros quando autorizados pelos responsáveis legais. Por exemplo: especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do estudante de caráter particular e que se disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Colégio, sempre no melhor interesse em relação a criança e ao adolescente;
8) Por cadastro temporário daqueles que pretendam ingressar nas dependências internas/privativas do Colégio, tais como visitantes e prestadores de serviço;
9) Pelo site do Colégio ECO, através do uso de cookies. Algumas funcionalidades do site do Colégio podem usar cookies, que são partes do texto que são colocadas no disco rígido do computador quando o usuário visita determinados sites. O Colégio pode usar os cookies para ser informado, por exemplo, se aquele usuário já visitou o site antes ou se é um novo visitante, o que auxilia na identificação de recursos que o usuário tem interesse.
Disponibilizamos abaixo os dados pessoais e os dados sensíveis que o Colégio coleta dos usuários:
1) TIPO DE DADO: Cadastral do responsável legal e/ou financeiro
DADOS COLETADOS: Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, RG, CPF, telefones, e-mail, endereço residencial completo e profissão.
FINALIDADE: Manifestação de interesse de matrícula e/ou rematrícula, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, segurança do estudante, proteção do crédito e procedimentos de cobrança para exercício regular de direito em processos judiciais.
2) TIPO DE DADO: Cadastral do aluno
DADOS COLETADOS: Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, telefones, e-mail, endereço residencial completo, informações sobre o comportamento e desempenho pessoal (observações, avaliações, relatórios de pais, professores e especialistas), imagem do estudante e dados médicos.
FINALIDADE: Matrícula, cumprimento de sua obrigação contratual – prestação de serviços educacionais, cumprimento de obrigação legal, para exercício regular de direito em processos judiciais.
3) TIPO DE DADO: Identificação de terceiros
DADOS COLETADOS: Nome completo, RG, CPF, endereço completo, telefones e e-mail
FINALIDADE: Identificação e segurança.
4) TIPO DE DADOS: Dados sensíveis do estudante
DADOS COLETADOS: Carteira de vacinação, histórico de doenças, alergias, uso de medicamentos, tipo sanguíneo e plano de saúde.
FINALIDADE: Proteção da vida e saúde, atendimento de políticas públicas e atendimento de emergências.
5) TIPO DE DADOS: Dados digitais
DADOS COLETADOS: Usuário, data e horário de login, telas acessadas e informações do dispositivo (computador ou smartphone).
FINALIDADE: Identificação e autenticação do usuário habilitado (responsável e/ou estudante).
Os dados pessoais e dados sensíveis são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança de forma a mantê-los seguros, protegidos e confidenciais.
A pedido do representante do estudante, quando menor, e/ou do próprio estudante ou ex-estudante, quando maiores de idade, serão eliminados ou anonimizados os seus dados pessoais e/ou dados sensíveis, de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório serem mantidos armazenados para cumprir com as obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício de legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD. – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O Colégio ECO compromete-se a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos princípios e direitos dos titulares de dados pessoais.
Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e estudante serão:
1) Processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
2) Coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
3) Coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização de dados);
4) Exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
5) Conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
6) Tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
Para tanto, a LGPD confere aos titulares dos dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:
1) Direito de confirmação da existência do tratamento;
2) Direito de acesso aos dados;
3) Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4)Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade da LGPD;
5) Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;
6) Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
7) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso de compartilhamento de dados;
8) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
9) Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos na forma como estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail secretaria@colegioeco.com.br ou presencialmente na Secretaria do Colégio.
Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar o seguinte:
1) Nome completo do titular de dados;
2) Números de RG e CPF do titular de dados;
3) Qual a condição de representante legal se for o caso;
4) Descrição da solicitação;
5) Outras informações ou anexação de documentos para o atendimento da solicitação.
Com o intuito de aprimorar e garantir a eficiência do aprendizado dos estudantes o Colégio ECO pode compartilhar dados pessoais dos alunos, potenciais alunos e seus responsáveis com empresas prestadoras de serviços a fim de por meio de processamentos adequados gerar as informações necessárias para a escola, visando o alcance de suas metas e de seus propósitos pedagógicos.
Os dados pessoais serão compartilhados com base nos motivos e justificativas abaixo:
1) Dos alunos e seus responsáveis para prestar serviços adicionais, complementares ou relacionados diretamente aos serviços educacionais, como empresas de serviço transporte de passageiros para saída pedagógica, empresas de seguro viagem, empresas de avaliação e/ou ferramentas pedagógicas de aprendizagem, atividades extracurriculares, agências governamentais e órgãos fiscalizadores ou outras instituições de ensino superior para processos seletivos, neste caso conforme solicitação do aluno e/ou de seus responsáveis;
2) Dos alunos e de seus responsáveis, com empresas que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares do Colégio, como registro de atividades sociais e outros eventos;
3) Utilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que o Colégio necessita para disponibilizar o Portal Web e os demais aplicativos e para hospedagem dos sistemas do Colégio, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantém o Portal Web e os aplicativos, os seus conteúdos e os dados que processamos;
4) Utilizamos prestadores de serviços técnicos para ajudar no marketing, na publicidade e na comunicação com os responsáveis pelos alunos, fazendo chegar a eles conteúdo personalizado;
5) Quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal /judicial, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial, uma intimação ou também para exercer direito legítimo e legal de cobrança de crédito;
6) O Colégio pode compartilhar dos dados pessoais dos alunos e de seus representantes com empresas que prestem serviços de transporte escolar (somente quando existir contrato entre o responsável pelo aluno e prestador de serviço de transporte escolar);
7) Quando necessário para o legítimo interesse da instituição, ou de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que considerado que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados pessoais;
8) Compartilhamento de dados pessoais sensíveis dos estudantes com hospitais conveniados, atendimento de emergência sempre que necessário para a salvaguarda da sua saúde.
Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis coletados pelo Colégio sempre serão tratados com base na LGPD, uma vez que o colégio se encontra sediado no Brasil.
Contudo, as empresas subcontratadas, empresas prestadoras de serviço ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil, por exemplo, através do serviço de cloud (nuvem). Nessas condições, o Colégio ECO assume o compromisso de que as subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações da Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o titular concorda também que os dados pessoais e dados pessoais sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e declara-se ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
Sempre que o Colégio ECO decidir mudar a forma que trata os dados pessoais, a Política de Privacidade será atualizada. A instituição reserva-se o direito de fazer alterações em suas práticas e na Política de Privacidade a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Assim, é fundamental que o usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente.
Se quiser saber mais sobre a presente Política, entre em contato conosco no endereço eletrônico secretaria@colegioeco.com.br.
